Daniel Lima, Advogado

Daniel Lima

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Advogado Criminalista. Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal. Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal.

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Artigo · há 5 anos

Considerações sobre a prisão em flagrante

1️⃣ De início, cumpre salientar que a prisão em flagrante é uma espécie de prisão precária e insuficiente para deixar o indivíduo preso indeterminadamente, pois, o flagrante, na verdade, é uma medida...
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Direito Processual Penal, 38%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito Militar, 38%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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